The new Private International Law and the conflict of sources in the internacional legal cooperation
Keywords:
Private International Law, International legal cooperation, International law sources, Domestic sources of law, Conflict of law sources.Abstract
The current Private International Law treats the international legal cooperation as one of its most dynamic subjects. However, the existence of both international and national law sources of legal cooperation requires a study of conflict of sources.
Downloads
References
ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.
ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileiras. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
_______. A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do estado brasileiro no plano interno e internacional. In Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: matéria penal. Brasília: Ministério da Justiça, 2008, p. 39-55.
BABOVIC, B. The duty of States to cooperate with one another in accordance with the Charter. In: SAHOVIC, Milan. Principles of international law concerning friendly relations and cooperation. Belgrado: Institute of International Politics and Economics; Dobbs Ferry, N.Y: Oceana Publications, 1972, p. 277-321.
CARVALHO RAMOS, André de. A integração regional e a Constituição vinte anos depois. Revista de Informação Legislativa, v. 179, p. 317-330, 2008.
CARVALHO RAMOS, André de. A pluralidade das ordens jurídicas e a nova centralidade do Direito Internacional. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, no prelo, 2013.
CARVALHO RAMOS, André de. Direitos humanos em juízo. São Paulo: Max Limonad, 2001.
CARVALHO RAMOS, André de. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
CASELLA, Paulo Borba. Fundamentos do direito internacional pós-moderno. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
CASELLA, Paulo Borba; SANCHEZ. Rodrigo Elian. Cooperação judiciária internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
CASSESE, Antonio. Modern constitution and international law. Recueil des Cours de l´Academie de Droit International. v. 192, p. 334-475, 1985.
GAUDEMET-TALLON, Hèlene. Le pluralisme en droit international privé: richesses et faiblesses (Le funambule et l’arc-en-ciel). Cours général. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye, t. 312, p. 9-488, 2005.
FERRER CORREIA, A. Lições de direito internacional privado. Coimbra: Almedina, 2000. v. 1.
HÄBERLE. P. Estado constitucional cooperativo. Trad. de Marcos Augusto Maliska e Eise Antoniuk. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
JAYME, Erik. O direito internacional privado no novo milênio: a proteção da pessoa humana em face da globalização. In: ARAUJO, Nadia de; MARQUES, Claudia Lima (org.). O novo direito internacional. Estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 03-20.
______. Le droit international privé du nouveau millénaire: la protection de la personne humaine face à la globalisation. Recueil des Cours de l’ Académie de Droit International de la Haye, t. 282, p. 09-40, 2000.
_______. Identité culturelle et intégration: Le droit internationale privé postmoderne. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye, t. 251, p. 09-267, 1995.
LALIVE, Pierre. Tendances et méthodes en droit international privé. Cours general. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye, t. 155, p. 1-424, 1977.
MARQUES, Cláudia Lima. A insuficiente proteção do consumidor nas normas de direito internacional privado – da necessidade de uma convenção interamericana (CIDIP) sobre a lei aplicável a contratos e relações de consumo. Revista dos Tribunais, v. 788, p. 11-56, 2001.
______. Human rights as a bridge between private international law and public international law: the protection of individuals (as consumers) in the global market. In: ARROYO, Diego P. Fernández e Marques, C. Lima (org.). Derecho internacional privado y derecho internacional público: un encuentro necesario. Asunción: CEDEP, 2011. p. 363-389.
POCAR, Fausto. La protection de la partie faible en droit international privé. Recueil des Cours de l’Academie de Droit International de la Haye, t. 188, p. 343-409, 1984.
SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. São Paulo: Ed. Atlas, 2002. v. 1.
SOUZA, Solange Mendes de. Cooperação jurídica penal no Mercosul: novas possibilidades. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
VALLADÃO, Haroldo. Da cooperação internacional nos processos criminais. Revista dos Tribunais, v. 87, p. 463-479, ago. 1933.
VATTEL, Emer de. O direito das gentes (1758). Prefácio e tradução de Vicente Marotta Rangel. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 2004.
VERGUEIRO, Luiz Fabrício Thaumaturgo. Implementação da cooperação jurídica vertical. 2012. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2013 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
