Copyright in the University of São Paulo Law School Review: collective work and the original authorship in the organization of works

Authors

  • Antonio Carlos Morato Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Keywords:

Collective work, Legal entities, Personality, Rights of personality, Moral rights, Economic rights, Technical reality doctrine, Fiction doctrine, Organized activity.

Abstract

This paper is about the authorship of the legal entity in a collective work, with emphasis in the distinction between original and derivative authorship, that one was being of the author and this one is consequence of the contract or the legal or testamentary inheritance. The paper states the organization of a collective work, and the protection of individual participations which, however, do not prevent University of Sao Paulo Law School to profit collective works or the exercise moral and economic rights as a legal entity.

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Author Biography

  • Antonio Carlos Morato, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Doutor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Acadêmico da Academia Paulista de Direito (cadeira 78); Advogado em São Paulo; Vice-Presidente da Comissão de Direitos Autorais e Vice-Presidente da Comissão de Direito do Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP); Membro da Comissão de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Membro do Instituto Interamericano de Direito de Autor (IIDA); Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI).

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Published

2014-12-06

Issue

Section

Civil Law

How to Cite

Copyright in the University of São Paulo Law School Review: collective work and the original authorship in the organization of works. (2014). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 109, 109-128. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/89229