O bem jurídico protegido pela Lei n. 9.613 de 1988: primeiras críticas
Palabras clave:
Lavagem de dinheiro, Bem jurídico, Crime antecedente, Administração da justiça, Ordem econômica, Simbolismo penal.Resumen
Este trabalho apresenta e reexamina criticamente a controvérsia em torno da identificação do bem jurídico efetivamente protegido pelas normas de combate à lavagem de dinheiro. A necessidade de um novo estudo a esse respeito destacase especialmente quando analisadas as alternativas defendidas pela doutrina que alcançam desde o bem jurídico do crime antecedente, a administração da justiça e a ordem econômica como um todo, até a teoria de tratar-se, nestas leis, de um delito pluriofensivo. A fim de permitir uma análise que não se limite ao plano teórico, neste trabalho vinculam-se as teses estudadas com a realidade brasileira e, portanto, com a Lei n. 9.613, de 03 de março de 1998. Analisam-se as propostas acima mencionadas, problematizando as soluções que oferecem e buscando alternativas a estas, e encerrase o presente trabalho com uma primeira crítica ao simbolismo penal que pode ser identificado nas leis de combate à lavagem de dinheiro.Descargas
Referencias
ANDRADE, Manuel da Costa. A nova lei dos crimes contra a economia (Dec.-Lei n. 28/84, de 20 de janeiro) à luz do conceito de “bem jurídico”. In: CORREIA, Eduardo et al. Direito penal económico europeu: textos doutrinários. Problemas gerais. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. v. 1, p. 387-411.
BARTON, Stephan. Sozial übliche Geschäftstätigkeit und Geldwäsche (§ 261 StGB). Strafverteidiger, ano 13, v. 3, p. 156-163, 1993.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Tradução J. Navarro, D. Jiménez, M. R. Borrás. Barcelona: Paidós, 1998.
BOTTKE, Wilfried. Teleologie und Effektivität der Normen gegen Geldwäsche (Teil 2). Zeitschrift für Wirtschaft- Steuer- Strafrecht (WISTRA), ano 14, v. 4, p. 121-130, 15 de maio de 1995.
BURR, Christian. Geldwäsche: Eine Untersuchung zu § 261 StGB. Siegburg: Schmitt, 1995.
BUSTOS RAMIREZ, Juan. Política criminal e injusto (política criminal, bem jurídico, desvalor do ato e do resultado). Tradução de J. Sérgio Fragoso. Revista de Direito Penal, Rio de Janeiro, n. 29, p. 38-54, jan./jun. 1980.
CALLEGARI, André Luís. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Manole, 2004.
CALLEGARI, André Luís. Participação (punível?) de agentes financeiros no delito de lavagem de dinheiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 815, p. 464-475, set. 2003.
CASTILHO, Ela Wiecko de. Crimes antecedentes e lavagem de dinheiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 12, n. 47, p. 46-59, mar./abr. 2004.
CERVINI, Raúl; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz Flávio. Lei de lavagem de capitais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
COBO DEL ROSAL, Manuel; LÓPEZ-GÓMEZ, Carlos Zabala. Blanqueo de capitales: abogados, procuradores y notarios, inversores, bancarios y empresarios (Repercusión en las leyes españolas de las nuevas directivas de la Comunidad Europea) (Estudio doctrinal, legislativo y jurisprudencial de las infracciones y de los delitos de blanqueo de capitales). Madrid: CESEJ, 2005.
COSTA, Hekelson Bitencourt Viana da. Lavagem de dinheiro: lei n. 9.613/98. Revista Ibero-Americana de Direito Público, Rio de Janeiro, ano III, n. 11, jul./dez. 2003.
COSTA, José de Faria. O branqueamento de capitais: algumas reflexões à luz do direito penal e da política criminal. In: CORREIA, Eduardo et al. Direito penal económico europeu: textos doutrinários. Problemas gerais. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. v. 2, p. 301-320.
GODOY, Antonio Tide Tenório A. M. Tutela Penal efetiva nos crimes contra a ordem econômica. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 14, n. 169, p. 14, dez. 2006.
GRECO FILHO, Vicente. Tipicidade, bem jurídico e lavagem de valores. In: COSTA, José de Faria; SILVA, Marco Antonio Marques da (Coords.). Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais: visão luso-brasileira. São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 147-169.
HEFENDEHL, Roland. Kann und soll der Allgemeine Teil bzw. das Verfassungsrecht mißglückte Regelungen des Besonderen Teils retten? In: Schünemann, Bernd et al. (Coords.). Festschrift für Claus Roxin zum 70. Geburtstag am 15. Mai 2001. Berlin: Walter de Gruyter, 2001.
HOMBRECHER, Lars. Geldwäsche (§ 261 StGB) durch Strafverteidiger?: Eine Untersuchung zur Anwendung des § 261 StGB auf das Honorar des Strafverteidigers. Aachen: Shaker, 2001.
KARGL, Walter. Probleme des Tatbestands der Geldwäsche (§ 261 StGB). Neue Justiz – Zeitschrift für Rechtsprechung und Rechtsanwendung, v. 55, v. 2, p. 57-63, 2001.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Bem jurídico-penal e constituição. In: LOPES, Maurício Antonio Ribeiro; LIBERATI, Wilson Donizeti (Orgs.). Direito penal e constituição. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 157-210.
MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro: lavagem de ativos provenientes de crime – anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. São Paulo: Malheiros, 1999.
MAIWALD, Manfred. Auslegungsprobleme im Tatbestand der Geldwäsche. In: WEIGEND, T.; KÜPPER, G. (Orgs.). Festschrift für Hans Joachim Hirsch zum 70. Geburtstag am 11. april 1999. Berlim/Nova Iorque: Walter de Gruyter, 1999. p. 631-649.
NATTERER, Judith. Money-laundering and forfeiture legislation in Switzerland. European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice, v. 5, p. 220-227, 1997.
ODON, Tiago Ivo. Lavagem de dinheiro: os efeitos macroeconômicos e o bem jurídico tutelado. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 160, p. 333-349, out./dez. 2003.
PINHEIRO, Luís Goes. O branqueamento de capitais e a globalização: facilidades na reciclagem, obstáculos à repressão e algumas propostas de política criminal. Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, v. 12, n. 4, p. 603-648, out./dez. 2002.
PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PODVAL, Roberto. O bem jurídico do delito de lavagem de dinheiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 6, n. 24, p. 209-222, out./dez. 1998.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
PRITTWITZ, Cornelius. Die Geldwäsche und ihre strafrechtliche Bekämpfung – oder: Zum Einzug des Lobbyismus in die Kriminalpolitik. Strafverteidiger, ano 13, v. 9, p. 498-502, 1993.
RYDER, Barry. The crusade against money laundering. In: Política Criminal, Derechos Humanos y Sistemas Jurídicos en el Siglo XXI. Volumen de homenaje al prof. Dr. Pedro R. David en su 72. aniversario (21/7/1929). Buenos Aires: Depalma, 2001. p. 681-713.
SALDITT, Franz. Der Tatbestand der Geldwäsche. Strafverteidiger, v. 1, p. 121-136, 1992.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal supra-individual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. A construção crítica do bem jurídico espiritualizado e suas críticas fundamentais. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 10, n. 122, p. 14-15, jan. 2003.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2007 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
