O estado de exceção como regra – Um estudo histórico-constitucional do Estado Novo (1937-1945)

Autores/as

  • Pedro Luis Chambô Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Palabras clave:

Estado de exceção, Constituição de 1937, Ditadura, Estado Novo.

Resumen

Este estudo propõe-se a examinar o período de 1937 a 1945, do Governo Getúlio Vargas, com o objetivo de investigar, por meio de uma análise histórica e constitucional, os mecanismos jurídicos que permitiram a instauração de um Estado de Exceção permanente no País.

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Biografía del autor/a

  • Pedro Luis Chambô, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Graduando da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2013-11-22

Número

Vol. 108 (2013)

Sección

História do Direito

Licencia

Derechos de autor 2013 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Cómo citar

O estado de exceção como regra – Um estudo histórico-constitucional do Estado Novo (1937-1945). (2013). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 108, 117-128. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67978