O reinado de D. Manuel e as Ordenações Manuelinas
Parole chiave:
D. Manuel, Reinado, Estilo, Cultura, Política interna e externa.Abstract
No ensejo das comemorações dos quinhentos anos da descoberta do Brasil, importa considerar o seu primeiro governante, D. Manuel I, e a legislação que leva o seu nome. Colocam-se em relevo aspectos mais importantes de seu reinado, no âmbito da política interna e externa, bem como a vivência sócio-cultural contemporânea ao século XVI. Segue o exame das inovações, correções e acréscimos ocorridos na legislação, com a edição das Ordenações Manuelinas; entre outros, a aplicação do Direito subsidiário, a descrição das atribuições e encargos dos funcionários da Coroa, o Direito Processual, o valor dos assentos na interpretação autêntica da lei. Conclui-se, acentuando a importância da História do Direito, como fator de conhecimento da origem e desenvolvimento das instituições e do alcance que estas ainda possuem no contexto do ordenamento jurídico vigente.
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