A tutela ambiental da paisagem no direito brasileiro

Abstract

A autora trata da evolução histórica da proteção da paisagem no País, iniciando seu estudo desde a época do descobrimento. Verifica também sua relação com o valor econômico, razão de sua proteção inicial, e de sua exploração por outros países quando do abandono da Coroa portuguesa. Finaliza com a situação contemporânea, comentando as inovações apresentadas pela Constituição de 1988 e sobre as novas caracterizações da tutela ambiental.