Acordo sobre agricultura: a cláusula de paz e as perspectivas futuras
Parole chiave:
WTO, Acordos de Agricultura, Causa da Paz, Doha.Abstract
O setor agrícola foi re-inserido no sistema multilateral de comércio pela celebração do Acordo sobre Agricultura, no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Haja vista as posições divergentes dos países envolvidos na negociação do Acordo, sua celebração somente foi possível com a estipulação de uma Cláusula de Paz, que adiava a implementação de algumas das disposições do Acordo. As conseqüências jurídicas dessa cláusula merecem análise aprofundada, por comprometerem a eficácia das demais disposições do Acordo. O tema agricultura continua sendo objeto de negociação na OMC, mais recentemente na Rodada de Doha, cujos resultados ainda são indefinidos.
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