Acordo sobre agricultura: a cláusula de paz e as perspectivas futuras

Autori

  • Bernadete de Figueiredo Dias

Parole chiave:

WTO, Acordos de Agricultura, Causa da Paz, Doha.

Abstract

O setor agrícola foi re-inserido no sistema multilateral de comércio pela celebração do Acordo sobre Agricultura, no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Haja vista as posições divergentes dos países envolvidos na negociação do Acordo, sua celebração somente foi possível com a estipulação de uma Cláusula de Paz, que adiava a implementação de algumas das disposições do Acordo. As conseqüências jurídicas dessa cláusula merecem análise aprofundada, por comprometerem a eficácia das demais disposições do Acordo. O tema agricultura continua sendo objeto de negociação na OMC, mais recentemente na Rodada de Doha, cujos resultados ainda são indefinidos.

Downloads

La data di download non è ancora disponibile.

Riferimenti bibliografici

BAPTISTA, Luiz Olavo, RODAS, João Grandino, SOARES, Guido Fernando Silva (org.). Normas de Direito Internacional: comércio internacional, OMC. São Paulo: LTr, 2001. t. 3, v. 2.

BRAZIL LOOKS TO DOHA FOR PROGRESS ON FAIRER FARM TRADE. Financial Times, Londres, 6 nov. 2001.

CARREAU, Dominique, JUILLARD, Patrick. Droit International Economique. 4. ed. Paris: LGDJ, 1998. p. 139-148.

DE MATTIA, Fábio Maria, BARBAGALO, Erica Brandini. A Organização Mundial do Comércio e o Acordo sobre Agricultura. In: CASELLA, Paulo Borba, MERCADANTE, Araminta de Azevedo. Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio? A OMC e o Brasil. São Paulo: LTr, 1998. p. 267-292.

FLORY, Thiébaut. L'Organisation Mondiale du Commerce: droit institutionnel et substantiel. Bruxelas: Bruylant, 1999. p. 61-77.

GEORGE, Susan. Remettre l'OMC à sa Place. Paris: ATTAC, 2001.

LUPI, André Lipp Pinto Basto Lupi. Comércio Agrícola. In: BARRAL, Weber. O Brasil e a OMC: os interesses brasileiros e as futuras negociações multilaterais. Florianópolis: Diploma Legal, 2000. p. 185-216.

MESSERLIN, Patrick. La Nouvelle Organisation Mondiale du Commerce. Paris: DUNOD, 1995. p. 55-91.

MURÓ, Júlio A. Lacarte. Ronda Uruguay del GATT: la globalizacion del comercio mundial. Montevidéu: Fundación de Cultura Universitaria, 1994. p. 257-281.

RAINELLI, Michel. L'Organisation Mondiale du Commerce. Paris: La Découverte, 1996.

THORSTENSEN, Vera. OMC - Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2 ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.

WAREGNE, Jean-Marie. L'Organisation Mondiale du Commerce: règles de fonctionnement et enjeux économiques. Bruxelas: CRISP, 2000. p. 147-157.

WORLD Trade Organization. About the WTO: trading into the future. www.wto.org.

WORLD Trade Organization. Agriculture Negotiations: statistics. www.wto.org.

WORLD Trade Organization. Agriculture Negotiations: backgrounder. www.wto.org.

WORLD Trade Organization. Ministerial Declaration. www.wto.org. WT/MIN(01)/DEC/1.

YEUTTER, Clayton. Bringing Agriculture into the Multilateral Trading System. In: BHAGWATI, Jagdish, HIRSCH, Mathias (org.). The Uruguay Round and Beyond. Nova York: Springer, 1998. p. 61-77.

Pubblicato

2004-01-01

Fascicolo

Sezione

Não definido

Come citare

Acordo sobre agricultura: a cláusula de paz e as perspectivas futuras. (2004). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 99, 683-706. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67641