Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional

Autori

  • Roberto Benavente Cordeiro

Parole chiave:

Empregado doméstico, Proteção, Constituição Federal, Interpretação, Isonomia, Dignidade humana.

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar a interpretação majoritariamente conferida à legislação especial destinada a regular a relação de emprego doméstica, demonstrando sua incompatibilidade com o os princípios e fundamentos estampados na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, mormente com relação aos princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, sugerindo-se uma nova exegese, harmônica com tais vetores.

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Pubblicato

2007-01-01

Fascicolo

Sezione

Direito do Trabalho

Come citare

Dos direitos do empregado doméstico. Incoerência da interpretação restritiva em face do conteúdo principiológico constitucional. (2007). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 102, 191-241. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67755