O processo formulário
Parole chiave:
Processo, Romano, Processo formulário, Pretor, Edito, Equidade.Abstract
Este trabalho realiza uma análise perfunctória, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e não-técnicas, mormente na doutrina romanística pátria e italiana, do processo formulário, que sobreveio como uma alternativa mais moderna em relação às legis actiones. Embora permanecesse cabendo ao iudex o julgamento da causa, ampliaram-se significativamente os poderes do pretor durante o período formulário. Além disso, por meio de seus editos, os pretores passaram a corrigir iniquidades e a suprir lacunas do antigo direito quiritário. Essa autêntica atividade normativa desempenhada pelos pretores foi fundamental para o desenvolvimento do Direito, material e processual, permanecendo até hoje o seu legado.
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