Instrumentos urbanísticos para la recuperación del valor del suelo en la ciudad de Río de Janeiro: análisis descriptivo de la propuesta del Plan Director 2021
DOI:
https://doi.org/10.11606/1984-4506.risco.2023.202931Palabras clave:
recuperación de plusvalía del suelo; Instrumentos urbanos; Plan Director de Río de Janeiro.Resumen
El objetivo de este artículo es analizar los instrumentos urbanísticos para la recuperación del valor del suelo contenidos en el Proyecto de Ley Complementaria (PLC) nº 41/2021, que instituye la revisión del Plan Director de la ciudad de Río de Janeiro (PD-RJ), que actualmente está siendo examinado por la Cámara Municipal. Como contribución al proceso en curso, este artículo pretende analizar de forma descriptiva las fórmulas de cálculo de las contribuciones financieras de los instrumentos resultantes de los cambios en la normativa urbanística sobre usos y densidades de edificación con el fin de comprender el potencial de aplicabilidad y autorregulación de los instrumentos de participación en plusvalías.
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