Regulação profissional na saúde: o que dizem os documentos regulatórios sobre a colaboração interprofissional?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-7262.rmrp.2024.225091Palavras-chave:
Ética Profissional, Formação profissional, Profissões de saúde, Relações interprofissionaisResumo
Fundamentos: A colaboração interprofissional vem se consolidando nas últimas décadas como perspectiva orientadora do modo de produzir saúde. Entretanto, uma barreira para sua consolidação, dentro dos sistemas assistenciais, é a incipiência da participação da esfera regulatória das profissões da saúde na agenda de discussões sobre o tema. Objetivo: explorar dimensões/elementos da colaboração interprofissional nos documentos que orientam o exercício e a formação das profissões de saúde no contexto brasileiro. Método: Trata-se de um estudo documental, de caráter qualitativo e exploratório que analisou os dispositivos regulatórios da formação e prática das 14 profissões atreladas ao sistema de saúde no Brasil, por meio da Análise de Discurso Critica. Resultados: Foram analisados 30 documentos, sendo os 14 Códigos de Ética, as 14 Diretrizes Curriculares, e dois Códigos de Ética dos Estudantes, estes últimos são inovações formuladas nos cursos de medicina e nutrição. Os achados estão apresentados em três tópicos: Defesa dos Escopos das Profissões; Autonomia e Valores Profissionais; Dimensões da Colaboração, que expressão elementos de proximidade e afastamento do discurso regulatório com relação ao desenvolvimento de um agir colaborativo interprofissional. Conclusão: a regulação profissional é um fenômeno complexo e que precisa acompanhar a dinâmica social, de forma a flexibilizar as relações profissionais com vistas a facilitar a colaboração. Neste ínterim, faz-se necessário que os órgãos reguladores, das práticas e da formação das categorias da saúde, se façam presentes nessa discussão, com vistas a possibilitar o aprofundamento do debate em vistas a promover a consolidação da colaboração interprofissional como paradigma reorientador do modo de produzir saúde, superando o modelo fragmentado.
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