Transferencias intergubernamentales para el desarrollo del turismo: análisis de los convenios celebrados por el Ministerio de Turismo con los municipios brasileños
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v36pe025013Palabras clave:
Ministerio de Turismo de Brasil, Transferencias intergubernamentales, Políticas públicas, Enmiendas parlamentarias, ConveniosResumen
El principal instrumento de política utilizado por el Ministerio de Turismo de Brasil (MTUR) es la transferencia intergubernamental de recursos a través de convenios y mecanismos similares. Estos convenios se establecen con diversas entidades, principalmente gobiernos municipales. Entre 2003 y 2024, el MTUR destinó el 39% (R$ 22,9 mil millones) de su presupuesto a convenios con municipios. A pesar de la importancia de esta política, existe una falta de estudios nacionales sintéticos con amplia cobertura temporal que permitan una visión integral y respalden evaluaciones críticas sobre sus resultados e impactos. Este estudio tiene como objetivo analizar la distribución de los recursos del MTUR a los municipios brasileños a través de convenios y mecanismos afines. En particular, examina la dinámica de estas transferencias intergubernamentales considerando (i) su evolución a lo largo del tiempo, (ii) su distribución geográfica y (iii) su relación con la categorización de municipios realizada por el MTUR. La literatura indica que los criterios de asignación de las transferencias del MTUR a los municipios brasileños mediante convenios intergubernamentales son opacos y suelen financiar acciones con un potencial limitado para influir en el desarrollo del turismo. A su vez, los resultados de este estudio permiten caracterizar esta política como costosa y excesivamente amplia. En conjunto, estas evidencias sugieren que, aunque se pone a disposición de los municipios un volumen relativamente alto de recursos, estos no parecen utilizarse de manera eficiente.
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