Liberdade de expressão, programas policialescos e desinformação: um olhar para o desequilíbrio na resolução de conflitos entre direitos

Thayane Guimarães Tavares; Kleber Santos de Mendonça

doi:10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.202012

Authors

Thayane Guimarães Tavares Universidade Federal Fluminense
Kleber Santos de Mendonça Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.202012

Keywords:

Freedom of expression, Rights, Police programs, Fake News

Abstract

This article aims to contribute to the debate on the imbalance in the resolution of conflicts involving freedom of expression and discourses that violate rights in Brazil. To illustrate the theme, episodes are presented that involve broadcasting of the so-called police programs and also the decision of minister Alexandre de Moraes in the context of the fake news inquiry. As a methodology, we carried out a bibliographic review of the different perspectives for understanding freedom of expression in the world, the libertarian and democratic currents. We also used the survey Violações de direitos na mídia brasileira: guia de monitoramento (Violations of rights in the Brazilian media: Monitoring guide), conducted by Intervozes, to exemplify the arguments of the analysis.

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Author Biographies

Thayane Guimarães Tavares, Universidade Federal Fluminense

Mestranda em Mídia, Cultura e Produção de Sentido pelo PPGCOM/UFF, formada em Jornalismo pela mesma universidade e pesquisadora no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Foi mentora da Pós-Graduação em Direito Digital do ITS Rio, em parceria com a UERJ.
Kleber Santos de Mendonça, Universidade Federal Fluminense

Professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) e em Cultura e Territorialidades (PPCULT) da UFF e Coordenador do Núcleo de Estudos em Violência e Comunicação (NevCom) da UFF. Doutor em Comunicação, é autor dos livros A pacificação dos sentidos: mídia e violência na cidade em disputa (Caravanas, 2018) e A punição pela Audiência: um estudo do Linha Direta (Quartet/Faperj, 2002).

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