Soltando o Leão: observações sobre as práticas de fiscalização do imposto de renda
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v8i8p29-44Palabras clave:
Imposto de Renda, fiscalização, sonegação, publicidade, puniçãoResumen
A fiscalização do imposto de renda foi institucionalizada no Brasil em 1939. Desde então foram se desenvolvendo uma série de práticas que visavam controlar e convencer o contribuinte a efetuar o pagamento do tributo. O presente artigo apresenta alguns dos procedimentos de fiscalização e analisa de que maneira eles se constituíram como práticas punitivas, muito embora fossem consideradas pela instituição como práticas educativas. Serão analisados os dois primeiros casos de repercussão, que levaram a penhora de bens e a decretação de prisão preventiva dos contribuintes investigados, pessoas proeminen- tes na década de 1950.Descargas
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Publicado
1999-03-30
Número
Sección
Artigos e Ensaios
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Cómo citar
Miranda, A. P. M. de. (1999). Soltando o Leão: observações sobre as práticas de fiscalização do imposto de renda. Cadernos De Campo (São Paulo, 1991), 8(8), 29-44. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9133.v8i8p29-44