Programa Piauiense de Alfabetização (PPAIC): “alfabetizar na idade certa, não importa a que custo

Resumo

O estudo analisou nove documentos oficiais produzidos em âmbito estadual, que regulamentam o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC). O Programa está estruturado em cinco eixos: fortalecimento da aprendizagem; fortalecimento da gestão municipal e escolar; cooperação, articulação e incentivo; comunicação e engajamento; e avaliação externa e monitoramento dos indicadores. O objetivo foi evidenciar as interfaces do PPAIC com as políticas de cunho neoliberal e identificar o modo como as ações contempladas nesse Programa interferem na transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. Desenvolveu-se pesquisa qualitativa e os dados foram produzidos por meio da análise documental. Os resultados apontam que, embora o PPAIC represente um esforço coletivo em prol da garantia da alfabetização até os 7 anos, trata-se de uma política que possui consonância com a lógica típica do mercado, pautada nos princípios do gerencialismo, da competitividade e da meritocracia, o que gera contradições com as perspectivas do Estado democrático de direito. Conclui-se que a garantia do direito à alfabetização, assim como de uma transição que invista no acolhimento e na continuidade das aprendizagens, precisa ser tratada a partir de sua relação com questões mais amplas, expressas em dimensões extra e intraescolares, fazendo-se necessária uma política intersetorial, inclusiva e democrática, fundamentada em princípios como respeito à autonomia das redes de ensino e de seus educadores, reconhecimento da diversidade dos estudantes e financiamento adequado.