From salaried professor to stipend-based professor: the precarization of labor relations in the Open University of Brazil (UAB)
DOI:
https://doi.org/10.1590/S1678-4634202652295665porKeywords:
Distance education, Open University of Brazil (UAB), Teaching labor, Employment contract, PrecarizationAbstract
This article examines the legal nature of teaching labor within the Open University of Brazil (Universidade Aberta do Brasil – UAB), specifically focusing on the roles of Supervising Professors and Tutors. Despite the expansion of public distance education, a
significant gap remains in understanding how recent administrative changes have affected the labor rights of these professionals. By analyzing the Brazilian Consolidation of Labor Laws (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) alongside specific regulations – such as Decree 5.800/2006 and Administrative Ruling 102/2019 – this study investigates whether these teaching activities meet the legal criteria for a formal employment relationship. The findings reveal that successive changes in selection and contracting norms have fundamentally altered the legal status of teaching work. While official regulations deny an employment bond, the daily professional dynamics – the reality of the contract – clearly exhibit the legal hallmarks of employment. Consequently, the current system violates the principle of “Primacy of Reality over Form”. This study concludes that the transition from salaried remuneration to stipend-based compensation has weakened labor protections, institutionalizing the precarization of teaching labor within the Brazilian state.
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