Continuous Education at the State of Amapá: an analyzes from the National Education Plan (2015-2025)

Abstract

Este estudo analisa a configuração da Política de Formação Continuada dos profissionais da educação do Amapá integrada aos resultados das Metas 18 e 20 do Plano Estadual de Educação (PEE) vigente. Objetiva, portanto, demonstrar como essa política vem se desenvolvendo, e seu alinhamento aos planos nacional e estadual de educação. Trata-se de pesquisa qualitativa e documental, cujas referências de análise foram: Portaria nº 118/2022-SEED, que instituiu a referida política em âmbito estadual; Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e Relatório de Monitoramento do Biênio 2018/2019 do Plano Estadual. A análise do documento que instituiu a Política de Formação Continuada no estado do Amapá evidenciou que sua tessitura foi alicerçada sob viés ideológico privatista. Verificou-se, ainda, que tal política pretende adequar as formações aos padrões curriculares estabelecidos nacionalmente, especialmente às diretrizes traçadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No tocante à Meta 16 do PNE, observou-se que o Amapá obteve pouco avanço. Além de evidenciar que a referida meta não será atingida, o panorama nacional expressou o cenário de desigualdades regionais. Na análise dos dados apresentados no Relatório Bienal do PEE e no Relatório do 4º Ciclo do PNE verificou-se relativa divergência. Entretanto, depreendeu-se que as metas consignadas provavelmente não serão alcançadas, sobretudo pela proximidade do término da vigência de ambos os planos apreciados. No que concerne especificamente à Meta 18 do PEE 2015/2025, a implementação da Política de Formação Continuada dos profissionais da educação do Amapá em 2022 possibilitou seu cumprimento de forma parcial.