TERRITORIAL SCALE CHALLENGES IN WATER MANAGMENT AND GOVERNANCE

Authors

  • Juliana Cassano Cibim Fundação Armando Álvares Penteado
  • Carolina de Abreu Batista Claro Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2012.74269

Keywords:

Watershed, Territorial unit, Competence, Management, Water

Abstract

The watershed becomes part of water management when considered as a territorial unit, meeting the challenges that underlie the foundations of that management which includes the distribution of powers conferred to upon water and its relationship to the territorial scale. It is noticed that there is a difficulty both in the integration of the watershed with other territorial unities and also in the governance among federal entities. This article aims to discuss the challenges of the territorial scale in the management and in the governance of watersheds from a theoretical perspective, considering the existing legislation and its interpretation on the matter. The importance to develop a study on the watershed as a territorial unit lies on the observed difficulties of the implementation of the National Policy for Water Resources, especially in securing multiple uses and water quality.

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Author Biographies

  • Juliana Cassano Cibim, Fundação Armando Álvares Penteado
    Advogada e Consultora Ambiental. Professora de Direito Ambiental e Sustentabilidade. Coordenadora do Curso de Especialização em Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Questões Globais da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Mestre e Doutoranda em Ciências Ambientais – PROCAM/USP.
  • Carolina de Abreu Batista Claro, Universidade de São Paulo

    Advogada e Professora de Direito Internacional. Coordenadora dos Cursos Jurídicos do Novo Método Cursos. Mestranda em Direito Internacional, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Mestranda em Desenvolvimento Sustentável – CDS/UnB.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União em 05 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 2007 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 1997.

BRASIL. Resolução CNRH nº 32, de 15 de outubro de 2003 - Institui a Divisão Hidrográfica Nacional em Regiões hidrográficas com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano de Recursos Hídricos.

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de saneamento. 3. ed. Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006. 408 p.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de Águas: disciplina jurídica das águas doces. 3ª Edição. São Paulo: Atlas, 2006.

Dublin Statement On Water And Sustainable Development. 1992. Disponível em: http://www.cawaterinfo.net/library/eng/l/dublin.pdf, acesso em 01/07/2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 16ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2008.

MARENGO, José Antônio. Água e Mudanças Climáticas. Estudos Avançados, vol. 22, n° 63, 2008, p. 83-96.

MORAES, Antonio Carlos R. (org.) Ratzel. São Paulo: Ática: 1990.

PORTO, Monica F. A. PORTO, Rubem La Laina. Gestão de Bacias Hidrográficas. Estudos Avançados, vol. 22, n° 63, 2008, p. 43-60. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v22n63/v22n63a04.pdf, acesso em 01/07/2010.

POMPEU, Cid Tomanik. O direito de águas no Brasil. Revista dos Tribunais, vol. 889, novembro de 2009, p. 47-77.

RAFFESTIN, Claude. Por uma geografia do poder. São Paulo: Ática: 1993.

RIBEIRO, Wagner da Costa. Geografia política da água. São Paulo: Annablume, 2008. (Coleção Cidadania e Meio Ambiente) 162 p.

RODRIGUES JUNIOR, Gilberto Souza. Geografia Política e os Recursos Compartilhados: o Caso IsraeloPalestino.Tese de doutorado. apresentada no Programa de Pós-Graduação em Geografia HUMANA (FFCCH/USP): 2010.

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Published

2012-08-30

Issue

Vol. 16 No. 1 (2012): Especial Recursos Hídricos

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Copyright (c) 2012 Juliana Cassano Cibim, Carolina de Abreu Batista Claro

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How to Cite

CIBIM, Juliana Cassano; CLARO, Carolina de Abreu Batista. TERRITORIAL SCALE CHALLENGES IN WATER MANAGMENT AND GOVERNANCE. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), São Paulo, Brasil, v. 16, n. 1, p. 57–65, 2012. DOI: 10.11606/issn.2179-0892.geousp.2012.74269. Disponível em: https://revistas.usp.br/geousp/article/view/74269.. Acesso em: 17 jul. 2024.