A batalha entre a regulação e a concorrência nos Estados Unidos da América

Abstract

O presente trabalho investiga o surgimento do Estado Administrativo nos Estados Unidos da América, assim como os seus fundamentos históricos mais evidentes. Diante do consequente processo de agencificação e proliferação de normas regulatórias setoriais, alguns conflitos aparentes com as normas e atuações da autoridade antitruste acabam por surgir. Sistematizar quais foram as soluções adotadas pela Suprema Corte norte-americana nesses conflitos, detalhando as mais populares imunidades antitruste reconhecidas naquele sistema jurídico, se mostra como um possível instrumento para assegurar fidelidade na importação dos conceitos e institutos. Mais do que isso, a própria experiência norte-americana pode servir como um modelo para se investigar possíveis soluções para este processo, que também ocorre no cenário brasileiro.