O instituto do fato do príncipe no sistema de tutela dos contratos administrativos
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i1p69-84Palabras clave:
fato do príncipe, contrato administrativo, responsabilidade civilResumen
O fato do príncipe tutela o contratante particular contra certas atuações da Administração Pública que afetam o contrato. Desta forma, com intuito de tornar os contratos públicos mais eficientes, o presente trabalho visa discutir o conceito de fato do príncipe e suas consequências dentro de um sistema coerente de divisão de riscos.Descargas
Los datos de descarga aún no están disponibles.
Descargas
Publicado
2014-01-20
Número
Sección
IMPORTANTE - ARTIGOS DE GRADUAÇÃO
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Cómo citar
Gasiola, G. G. (2014). O instituto do fato do príncipe no sistema de tutela dos contratos administrativos. Revista Digital De Direito Administrativo, 1(1), 69-84. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i1p69-84
