Dental procedures and lawsuits: An overview of the State of Rio de Janeiro

Authors

  • Marcela Boris Castilho Gomes Universidade de São Paulo. Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP-USP). Department of Stomatology, Collective Health and Forensic Dentistry. Ribeirão Preto/SP, Brazil.
  • Paulo Henrique Viana Pinto Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FORP-USP). Department of Pathology and Forensic Medicine. Ribeirão Preto/SP, Brazil. https://orcid.org/0000-0003-0945-9566
  • Ricardo Henrique Alves da Silva Universidade de São Paulo. Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP-USP). Department of Stomatology, Collective Health and Forensic Dentistry. Ribeirão Preto/SP, Brazil. https://orcid.org/0000-0002-1532-1670

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.190448

Keywords:

Judicial Decisions, Jurisprudence, Forensic Dentistry, Professional Practice, Civil Responsibility

Abstract

The aim of this article was to carry out a survey of civil responsibility lawsuits involving questioning of dental procedures filed against dentists in the state of Rio de Janeiro, Brazil, between 2015 and 2019. The names of dentists registered in the state of Rio de Janeiro were consulted based on the public listing of professionals available on the website of the Federal Council of Dentistry. For the survey of lawsuits, the name of each professional was searched on the website of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro. After reading each lawsuit, information such as the total number of cases involving dentists and the number of cases by specialty were collected. The data were organized in digital spreadsheets and submitted to descriptive statistical analysis. There was a total of 33,497 registered professionals, and 393 processes were found with 415 professionals involved. Implantology (n=216), Endodontics (n=103) and Orthodontics (n=31) procedures were the most questioned in the lawsuits. It can be concluded that there was an increase in the number of lawsuits against dentists in the state of Rio de Janeiro, with Implantology being the specialty sued most often.

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Author Biographies

  • Marcela Boris Castilho Gomes, Universidade de São Paulo. Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP-USP). Department of Stomatology, Collective Health and Forensic Dentistry. Ribeirão Preto/SP, Brazil.

    Specialization in Forensic Dentistry, School of Dentistry of Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo (FORP-USP). Dental surgeon.

  • Paulo Henrique Viana Pinto, Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FORP-USP). Department of Pathology and Forensic Medicine. Ribeirão Preto/SP, Brazil.

    PhD student in Sciences at the Faculty of Medicine of Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo (FMRP-USP); master's degree in Sciences from FMRP-USP; specialization in Forensic Dentistry Ribeirão Preto School of Dentistry, Universidade de São Paulo (FORP-USP). Cirurgião-dentista.

  • Ricardo Henrique Alves da Silva, Universidade de São Paulo. Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (FORP-USP). Department of Stomatology, Collective Health and Forensic Dentistry. Ribeirão Preto/SP, Brazil.

    Lecturer at the Faculty of Dentistry of Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo (FORP-USP); PhD in Social Dentistry from the Faculty of Dentistry, Universidade de São Paulo (FO-USP); master's degree in Public Health Dentistry from the Faculty of Dentistry of Bauru, Universidade de São Paulo (FOB-USP); specialization in Forensic Dentistry by the Federal Council of Dentistry (CFO). Associate Professor at FORP-USP. Dental surgeon.

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Published

09/05/2023

Issue

Section

Original Articles

How to Cite

Gomes, M. B. C., Pinto, P. H. V., & Silva, R. H. A. da. (2023). Dental procedures and lawsuits: An overview of the State of Rio de Janeiro. Journal of Health Law, 23, e0005. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.190448