COVID-19 and Social Participation: For a Necessary Dialogue in Facing the Pandemic

Authors

  • Cleto Vinícius Vieira Pedrollo Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória/ES, Brazil https://orcid.org/0000-0002-5541-6033
  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória/ES, Brazil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.194601

Keywords:

Covid-19, Dialogue, Social Participation

Abstract

This article aimed to identify the news published in the Brazilian media that constituted relevant social divergences during a certain period of the COVID-19 pandemic (March 2020 to July 2021). In this context, it was analyzed the compliance of the federative entities with the constitutional norms that encourage dialogue and social participation in health. This article also investigated the observance of norms that impose democratic values in the health área by the perspective of Habermas’ theory of communicative action. The recommendation of drugs without scientific efficacy for the treatment of COVID-19 and the respective positions of health institutions were studied as a practical example of social divergence in facing the pandemic. The research concluded that it is essential a dialogue to legitimize choices in the health area and to make management acts compatible with the values of the democratic state of law and with the guidelines of social participation in the Brazilian National Health System. The lack of social participation made it difficult to establish harmony in the fight against the pandemic because some decisions, such as the recommendation of ineffective medicines, were questionable as they did not have adequate justifications due to the lack of debates with the scientific community and other segments of society.

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Author Biographies

  • Cleto Vinícius Vieira Pedrollo, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória/ES, Brazil

    Master's degree in Fundamental Rights and Guarantees from the Vitória Law School (FDV). Prosecutor of the Public Prosecutor's Office of the State of Espírito Santo.

  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória/ES, Brazil

    Associate Professor at Universidade do Rio de Janeiro (UniRio); post-doctorate in Collective Health from the Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); doctorate in Bioethics from the Universidade de Brasília (UnB); master's degree in Fundamental Rights and Guarantees from the Vitória Law School (FDV); CNPq Research Productivity Fellow – Level 2. Coordinator and Full Professor of the Postgraduate Law Program at FDV. President of the Brazilian Society of Bioethics (SBB).

References

ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Zahar, 1985. Livro digital.

AMB diz que uso da cloroquina e outros remédios sem eficácia contra Covid-19 deve ser banido. Associação Médica Brasileira, 23 mar. 2021. Disponível em: https://amb.org.br/noticias/associacao-medica-brasileira-diz-que-uso-de-cloroquina-e-outros-remedios-sem-eficacia-contra-covid-19-deve-ser-banido/. Acesso em: 4 jun. 2021.

BAQUERO, Marcello. Democracia, participação de capital social no Brasil hoje. In: FLEURY, Sonia; LOBATO, Lenaura de Vasconcelos Costa (Orgs.). Participação, democracia e saúde. Rio de Janeiro: Cebes, 2009. (Coleção Pensar em Saúde).

BRASIL já lidera em mortes por milhão causadas pela Covid-19 nas Américas. IstoÉ Dinheiro, 20 abr. 2021. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/brasil-ja-lidera-em-mortes-por-milhao-causadas-pela-covid-19-nas-americas. Acesso em: 14 maio 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 dez. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc26-85.htm. Acesso em: 10 jun. 2021.

BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em: 30 jun. 2021.

BRITO, Ricardo. Bolsonaro volta a se referir ao coronavírus como gripezinha e criticar governadores por restrições. Uol, Economia, 24 mar. 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/24/bolsonaro-volta-a-se-referir-ao-coronavirus-como-gripezinha-e-criticar-governadores-por-restricoes.htm. Acesso em: 3 jun. 2021.

BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Exame da constitucionalidade dos gastos públicos com medicamentos sem eficácia científica comprovada: o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento do coronavírus no Brasil. In: TRAMONTINA, Robison; BUSSINGER, Elda Coelho de Azevedo; LORENZETTO, Bruno (Orgs.). Direitos fundamentais e políticas públicas. Joaçaba-SC: Editora Unoesc, 2020.

CARVALHO, Gilson de Cássia Marques de. Participação da Comunidade na Saúde. 2.ed. Campinas: Saberes Editora, 2014.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS. Recomendação n. 42, de 22 de maio de 2020. Brasília-DF, 2020. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1193-recomendacao-n-042-de-22-de-maio-de-2020. Acesso em: 7 jun. 2021.

DEMOCRACIA é saúde. Pronunciamento do sanitarista Sergio Arouca durante a 8ª Conferência Nacional em Saúde, realizada em março de 1986, em Brasília (DF). Data do vídeo: 20/04/2020. VideoSaúde Distribuidora da Fiocruz. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/video/democracia-e-saude. Acesso em: 28 maio 2021.

FLEURY, Sonia; LOBATO, Lenaura de Vasconcelos Costa (Orgs.). Participação, democracia e saúde. Rio de Janeiro: Cebes, 2009. (Coleção Pensar em Saúde)

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Tradução Denilson Luís Werle. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.

HABERMAS, Jürgen. Racionalidade e comunicação. Tradução de Paulo Rodrigues. Lisboa: Edições 70, 1996.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. Tradução de. Paulo Astor Soethe. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012. v. 1.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

KIT COVID: entenda por que os medicamentos não combatem o vírus. G1, 28 maio 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/especial-publicitario/unincor/universidade-unincor/noticia/2021/05/28/kit-covid-entenda-porque-os-medicamentos-nao-combatem-o-virus.ghtml. Acesso em: 10 jul. 2021.

MARTINS, Humberto. STF proíbe Bolsonaro de interferir em decisões de estados e municípios sobre coronavírus. Estado de Minas, 8 abr. 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2020/04/08/interna_nacional,1137086/stf-proibe-bolsonaro-de-interferir-em-decisoes-de-estados-e-municipios.shtml. Acesso em: 3 jul. 2021.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19. [s.d.]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/orientacoes-manuseio-medicamentoso-covid19-pdf. Acesso em: 1º jul. 2021.

MOREIRA, Ardilhes; PINHEIRO, Lara. OMS declara pandemia de coronavírus. G1, 11 mar. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/11/oms-declara-pandemia-de-coronavirus.ghtml. Acesso em: 14 jun. 2021.

PERIM, Maria C. M. Organizações sociais e a diretriz da complementaridade: desafios da participação social na saúde. Curitiba: CRV, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMUNOLOGIA - SBI. Parecer científico da Sociedade Brasileira de Imunologia sobre a utilização da Cloroquina/Hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. São Paulo, 18 maio 2020. Disponível em: https://sbi.org.br/2020/05/18/parecer-da-sociedade-brasileira-de-imunologia-sobre-a-utilizacao-da-cloroquina-hidroxicloroquina-para-o-tratamento-da-covid-19. Acesso em: 3 jun. 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 672MC/DF. Relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento: 13/10/2020. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?classeNumeroIncidente=%22ADPF%20672%22&base=acordaos&sinonimo=true&plural=true&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvanced=true. Acesso em: 20 dez. 2023.

Published

2023-12-26

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Original Articles

How to Cite

Pedrollo, C. V. V., & Bussinguer, E. C. de A. . (2023). COVID-19 and Social Participation: For a Necessary Dialogue in Facing the Pandemic. Journal of Health Law, 23, e0020. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.194601