A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i3p224-232Keywords:
Direito dos Pacientes, Pesquisa Clínica, Resolução CNS n° 196/96.Abstract
A partir de decisão do Tribunal Regional Federal 3ª. Região sobre ação ordinária de indenização para pacientes que participaram de pesquisa clínica, este trabalho reflete sobre a revisão da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que trata da regulamentação de pesquisas envolvendoseres humanos.
Downloads
Download data is not yet available.
Downloads
Published
02/28/2013
Issue
Section
Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies
License
The Revista de Direito Sanitário/ Journal of Health Law adopts the conditions of the Creative Commons Attribution 4.0 Internacional. This license allows to share - "copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercially" and adapt - "remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially." Details at: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.en
How to Cite
Nemer Elias, A. (2013). A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil. Journal of Health Law, 13(3), 224-232. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i3p224-232