Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Authors

  • Mario Scheffer

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p122-131

Keywords:

Cobertura de Serviços Privados de Saúde, Poder Judiciário, Sistema de Saúde.

Abstract

A pesquisa analisou 782 decisões judiciais relacionadas à negação de coberturas assistenciais movidas por clientes de planos e seguros de saúde, julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2009 e 2010. As negativas de tratamento de câncer e de doenças cardiovasculares são os principais motivos das ações judiciais. Dentre os procedimentos médicos mais excluídos destacam-se a quimioterapia, radioterapia e cirurgias diversas. Também foram negados exames diagnósticos, medicamentos, órteses e próteses. Em 88% dos casos o julgamento foi favorável ao usuário, obrigando a empresa de plano de saúdea oferecer a cobertura negada.

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  • Mario Scheffer

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Published

2013-06-12

Issue

Vol. 14 No. 1 (2013)

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How to Cite

Scheffer, M. (2013). Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Journal of Health Law, 14(1), 122-131. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p122-131