Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa

Authors

  • Eric Mondielli Faculté de droit et des sciences politiques de Nantes

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p99-118

Keywords:

Infecção Hospitalar, Responsabilidade Civil, Direito Sanitário, Risco Hospitalar.

Abstract

Apresentação do tema em debate sobre os traços marcantes do novo regime jurídico francês relativo às infecções hospitalares, buscou-se precisar as implicações no plano contencioso da necessária confirmação do caráter culposo pelo legislador, tendo em conta certos desenvolvimentos jurisprudenciais evocados previamente; em seguida, examinou-se o direito à reparação e a ação de responsabilidade no caso de risco hospitalar. Foram analisadas, também, as modificações introduzidas pela lei de 31 de dezembro de 2002 relativa à responsabilidade civil médica em matéria de indenização das infecções hospitalares.

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Published

2005-10-18

Issue

Vol. 6 No. 1-3 (2005)

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How to Cite

Mondielli, E. (2005). Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa. Journal of Health Law, 6(1-3), 99-118. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p99-118