Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p99-118Palabras clave:
Infecção Hospitalar, Responsabilidade Civil, Direito Sanitário, Risco Hospitalar.Resumen
Apresentação do tema em debate sobre os traços marcantes do novo regime jurídico francês relativo às infecções hospitalares, buscou-se precisar as implicações no plano contencioso da necessária confirmação do caráter culposo pelo legislador, tendo em conta certos desenvolvimentos jurisprudenciais evocados previamente; em seguida, examinou-se o direito à reparação e a ação de responsabilidade no caso de risco hospitalar. Foram analisadas, também, as modificações introduzidas pela lei de 31 de dezembro de 2002 relativa à responsabilidade civil médica em matéria de indenização das infecções hospitalares.Descargas
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