Direito sanitário, Ministério Público e a Reforma psiquiátrica

Abstract

Fazendo uma reconstituição histórica, chama a atenção para o tratamento manicomial como forma de exclusão do doente e para a mercantilização da psiquiatria, com o grande aumento de leitos em hospitais psiquiátricos. Aponta para o importante papel do Ministério Público na reorientação do modelo assistencial ao doente psiquiátrico enquanto fiscalizador dos serviços de relevância pública e defensor dos interesses da sociedade, colocando em pauta o movimento antimanicomial trazido pela Lei de Reforma Psiquiátrica, suscitando maior debate sobre a exeqüibilidade, aplicabilidade e efetividade da mesma, visando além do acesso a tratamento de qualidade, à humanização e ao resgate da dignidade e cidadania do paciente.