Direito sanitário, Ministério Público e a Reforma psiquiátrica
DOI :
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i1p86-106Mots-clés :
Reforma Psiquiátrica, Luta antimanicomial, Direitos humanos, Leitos hospitalares, Exclusão.Résumé
Fazendo uma reconstituição histórica, chama a atenção para o tratamento manicomial como forma de exclusão do doente e para a mercantilização da psiquiatria, com o grande aumento de leitos em hospitais psiquiátricos. Aponta para o importante papel do Ministério Público na reorientação do modelo assistencial ao doente psiquiátrico enquanto fiscalizador dos serviços de relevância pública e defensor dos interesses da sociedade, colocando em pauta o movimento antimanicomial trazido pela Lei de Reforma Psiquiátrica, suscitando maior debate sobre a exeqüibilidade, aplicabilidade e efetividade da mesma, visando além do acesso a tratamento de qualidade, à humanização e ao resgate da dignidade e cidadania do paciente.
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