Homologação das decisões do Conselho de Saúde

Authors

  • José Valdemiro de Melo Ministério Público do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p107-122

Keywords:

Direitos fundamentais, Relevância pública, Direito à saúde, Controle social, Conselho de Saúde, Direito Sanitário, Saúde pública.

Abstract

Apresentação do tema em debate sobre homologação das decisões do Conselho de Saúde.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

07/19/2003

Issue

Vol. 4 No. 2 (2003)

Section

Argument

License

The Revista de Direito Sanitário/ Journal of Health Law adopts the conditions of the Creative Commons Attribution 4.0 Internacional. This license allows to share - "copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercially" and adapt - "remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially." Details at: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.en

How to Cite

de Melo, J. V. (2003). Homologação das decisões do Conselho de Saúde. Journal of Health Law, 4(2), 107-122. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p107-122