Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autores/as

  • André Luis Alves de Quevedo Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Assessoria de Gestão e Planejamento. Porto Alegre/Rio Grande do Sul, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9314-7578

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.178613

Palabras clave:

Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Jurisprudência em Saúde, Neoplasias, Políticas Públicas de Saúde

Resumen

O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que resultou em 344 ementas de processos julgados em segunda instância. O critério de seleção do material empírico coletado foi a saturação dos dados. Na análise, surgiram temas sobre a saúde como direito social, direito à vida e direito à dignidade da pessoa humana; direito à saúde versus as ideias de mínimo existencial e reserva do possível; direito à saúde versus princípios orçamentários e financeiros; direito à saúde versus princípio da separação dos poderes; direito à saúde versus responsabilidade dos entes federativos; e direito à saúde, Código de Defesa do Consumidor, dano moral e responsabilidade civil. Os achados do presente estudo demonstram que, mesmo com as especificidades das neoplasias – como gravidade, urgência e transcendência –, os entendimentos doutrinários não diferem daqueles que têm sido produzidos em relação ao tema mais amplo do direito à saúde.

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Biografía del autor/a

  • André Luis Alves de Quevedo, Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Assessoria de Gestão e Planejamento. Porto Alegre/Rio Grande do Sul, Brasil

    Mestre em Epidemiologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FESMP/RS); graduação em Ciências Jurídicas e Sociais na UFRGS.

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Publicado

07/05/2023

Número

Sección

Artículos Originales

Cómo citar

Quevedo, A. L. A. de . (2023). Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Revista De Direito Sanitário, 23, e0002. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.178613