A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional

Auteurs

  • Rogério Gesta Leal Universidad de Buenos Aires

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p50-69

Mots-clés :

Constituição, Dignidade da Pessoa Humana, Direito à Saúde, Responsabilidade Alimentar

Résumé

O presente ensaio aborda o tema do direito à saúde no Brasil e os âmbitos de responsabilidades que lhe dizem respeito, considerando as relações entre quem necessita acessá-lo e quem deve prestá-lo, a partir de uma perspectiva sistêmico-constitucional.

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Publiée

06/01/2008

Numéro

Vol. 9 No 1 (2008)

Rubrique

Artigos Originais

Licence

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Comment citer

Leal, R. G. (2008). A quem compete o dever de saúde no direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional . Revista De Direito Sanitário, 9(1), 50-69. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p50-69