A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde
DOI :
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p125-142Mots-clés :
Direito à Saúde, Direitos Humanos, Fluoretação, Saúde Bucal, Saúde Pública.Résumé
A ampliação do conceito de saúde, historicamente acompanhado pelo contexto mundial de globalização da cultura de respeito e proteção dos direitos humanos, influenciou de forma significativa a criação e implementação de dispositivos jurídicos visando à garantia da seguridade social em todos os níveis como condição sine qua non para qualidade de vida e dignidade das pessoas. Nesse sentua ido, este trabalho tem como objetivo discutir as interfaces do direito que alicerçam a fluoretação das águas em território nacional como mecanismo básico essencial para a promoção de saúde bucal integral, universal e plena.
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