Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos

Auteurs

  • Geisa de Assis Rodrigues Universidade Federal da Bahia

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180

Mots-clés :

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Preços, Medicamentos, Idosos.

Résumé

Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade n. 2.435-3-RJ (medida liminar).

 

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Publiée

10/18/2005

Numéro

Vol. 6 No 1-3 (2005)

Rubrique

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licence

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Comment citer

Rodrigues, G. de A. (2005). Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos. Revista De Direito Sanitário, 6(1-3), 167-180. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180