RECALL DE MEDICAMENTOS

Autores

  • Adirley Machado Alves Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre/MG
  • Elias Kallas Filho Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre/MG

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p157-174

Palavras-chave:

Acesso à Informação, Consumidor, Direito à Saúde, Recall de Medicamentos.

Resumo

O recall é um instituto que permite ao fornecedor cumprir seu dever de vigilância e informação, servindo como ferramenta obrigatória de comunicação sobre a periculosidade que o produto carrega consigo e de chamada para o recolhimento do produto. É um instituto que assegura a defesa do direito à saúde e à segurança do consumidor, em consonância com o princípio da prevenção/precaução – sendo aplicável, inclusive, nas relações de consumo envolvendo medicamentos, de acordo com uma legislação específica. A partir de uma pesquisa bibliográfica e de uma análise comparativa com a legislação portuguesa, constata-se que a lei brasileira estabelece diretrizes muito semelhantes às do modelo português. No entanto, enquanto em Portugal, em caso de recall, o fornecedor tem o dever de rastrear o produto, no Brasil cabe ao próprio consumidor, uma vez informado do problema, buscar a troca do medicamento defeituoso. Daí a importância da criação de um canal oficial e eficaz de informação ao consumidor, no qual possam ser disponibilizadas informações claras, completas e precisas acerca de todos os recalls de medicamentos, de modo a permitir que o instituto efetivamente alcance seus principais objetivos. 

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Biografia do Autor

  • Adirley Machado Alves, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre/MG

    Especialista em Direito Processual Civil e do Trabalho e em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Advogado.

  • Elias Kallas Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre/MG

    Pós-Doutor da Fundação São Francisco de Assis (Belo Horizonte/MG); doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo; graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor e coordenador científico e de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Advogado.

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Publicado

12/26/2017

Edição

Seção

Tema em Debate

Como Citar

Alves, A. M., & Kallas Filho, E. (2017). RECALL DE MEDICAMENTOS. Revista De Direito Sanitário, 18(2), 157-174. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p157-174