Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis

Autores

  • Veronica Paulino da Cruz Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Escola de Serviço Social. Departamento de Política Social. Rio de Janeiro/ RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0138-7457
  • Marcelo James Vasconcelos Coutinho Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEEP-DH). Rio de Janeiro/RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.185693

Palavras-chave:

Cannabis, Derivados da Cannabis, Poder Público, Políticas Públicas, Saúde Pública

Resumo

Este artigo analisou as relações políticas estabelecidas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao longo do processo decisório de regulamentação, no Brasil, do uso de derivados da Cannabis para fins de tratamento médico. Tratou-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, desenvolvido no período de 2014 a 2020 por meio de análise documental (materiais jornalísticos, discursos e declarações feitas em audiências públicas) e revisão de literatura. Como resultado, evidenciaram-se as discordâncias internas e as diferentes características e fundamentos que envolvem a chamada arena regulatória. O estudo mostrou que o Poder Executivo fundamenta sua posição com base em argumentação técnica e científica; o Legislativo, sob o filtro moral e empresarial, apresenta argumentação mais estritamente moralista, baseada em perspectivas de “certo” e “errado”; e o Judiciário, também com perspectiva ideológica, expõe um padrão legal-formal de argumentos, revelando-se o mais sensível aos pedidos de familiares e associações de usuários (com base no direito individual). Fundamentando-se na Teoria da Moralidade Política, o estudo concluiu que as instituições do Estado brasileiro articulam-se em torno de perspectivas construídas por valores morais que impactam diretamente as políticas públicas de saúde.

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Biografia do Autor

  • Veronica Paulino da Cruz, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Escola de Serviço Social. Departamento de Política Social. Rio de Janeiro/ RJ, Brasil

    Doutorado em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); mestrado e graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Professora Associada do Departamento de Política Social da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

  • Marcelo James Vasconcelos Coutinho, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEEP-DH). Rio de Janeiro/RJ, Brasil

    Doutorado em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB); graduação em Ciência Política pela UnB. Professor Adjunto de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do programa de pós-graduação do IUPERJ.

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Publicado

10/18/2023

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Cruz, V. P. da, & Coutinho, M. J. V. . . (2023). Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis. Revista De Direito Sanitário, 23, e0007. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.185693