Impactos positivos dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas na qualidade de vida das pessoas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.198891Palavras-chave:
Avaliação de Serviços de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Direitos HumanosResumo
O aparato internacional dos direitos humanos contribuiu para a transformação do modelo psiquiátrico no Brasil. A partir da década de 1980, a reforma psiquiátrica brasileira impulsionou a construção de um modelo de atenção à saúde mental comunitária. Este artigo teve como objetivo avaliar os serviços de saúde mental, com vistas a contribuir para a qualificação da Rede de Atenção Psicossocial, identificar problemas e impulsionar o aprimoramento das práticas e políticas públicas de saúde. Tratou-se de uma pesquisa avaliativa, descritiva, de caráter quantitativo, parte do projeto matricial “Avaliar CAPS AD” (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas). Foram avaliados serviços dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Amapá na perspectiva dos gestores dos serviços. Os dados foram analisados à luz do conjunto de ferramentas “QualityRights”, da Organização Mundial da Saúde, em relação ao acesso e garantia de direitos e os resultados foram estruturados a partir dos 20 padrões propostos nos cinco temas desse conjunto. Dentre a totalidade, 15 serviços atingiram alcances parciais e totais de qualidade na garantia e respeito aos direitos e foram encontradas algumas fragilidades importantes, avaliadas como padrões não iniciados, como a escassez de propostas de geração de renda ou a necessidade de ampliação dos Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III – 24 horas. Os resultados demonstraram ainda a potência dos serviços comunitários e territoriais no exercício da cidadania de direitos.
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Referências
ARANHA E SILVA, Ana Luisa. A construção de um projeto de extensão universitária no contexto das políticas públicas: saúde mental e economia solidária. [Tese (Livre Docência)]. 2012. Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica, Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, 2012. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/7/tde-23112012-092937/publico/ANAARANHA.pdf
BOSKA, Gabriella de Andrade; OLIVEIRA, Márcia Aparecida Ferreira de; SEABRA, Paulo Rosário Carvalho. Acolhimento integral em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas na perspectiva da proteção dos direitos humanos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 6, p. 2417–2426, jun. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/TbGTGw47QXcSTNVMYR5THpg/?format=pdf&lang=p. https://doi.org/10.1590/1413-81232022276.17692021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília-DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm.
BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. DOFC. Set. 1990a; 18055. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm.
BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Brasília-DF, 1990b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm.
BRASIL. Lei n. 10.216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm.
BRASIL. Portaria n. 2.197, de 14 de outubro de 2004. Redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Brasília-DF, 2004. Disponível em: https://cetadobserva.ufba.br/sites/cetadobserva.ufba.br/files/bvsms-saude-gov-br-bvs-saudelegis-gm-2004-prt2197_14_10_2004-html.pdf
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CIDH. Situação dos Direitos Humanos no Brasil: Aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 12 de fevereiro de 2021. (OAS. Documentos oficiais; OEA/Ser.L/V/II. 2021). Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/brasil2021-pt.pdf.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. Conselho Federal de Psicologia; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / Ministério Público Federal. Brasília-DF: CFP, 2018. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Relat%C3%B3rio-da-Inspe%C3%A7%C3%A3o-Nacional-em-Comunidades-Terap%C3%AAuticas.pdf
COSTA, Annette et al. Desafios da atenção psicossocial na rede de cuidados do Sistema Único de Saúde do Brasil. Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental, n. 7, p. 46-53, jun. 2012. Disponível em: https://app.uff.br/slab/uploads/118-_Desafios_da_Aten%C3%A7%C3%A3o_Psicossocial_na_Rede_de_Cuidados_do_Sistema_%C3%9Anico_de_Sa%C3%BAde_do_Brasil.pdf.
DELGADO, Pedro Gabriel. Reforma psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte. Trabalho, Educação e Saúde, v. 17, n. 2, p. 1-4, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tes/a/zV7FgHGZww6WWRfgsDK7bkn/?format=pdf&lang=pt. https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00212.
DREW, Natalie et al. Human rights violations of people with mental and psychosocial disabilities: an unresolved global crisis. Lancet, v. 378, p. 1664–1675, Oct. 2011. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(11)61458-X.
FAVACHO, Veronica Batista Cambrais. Evidências de validação da versão brasileira do Global Appraisal of Individual Needs - Short Screener (GAIN-SS) para uso na atenção primária à saúde no Brasil. 2019. Tese (Doutorado em Enfermagem) - Enfermagem, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/83/83131/tde-22022021-091247/publico/Veronica_BC_Favacho.pdf. Acesso em: 02 abr. 2021. https://doi.org/10.11606/T.83.2019.tde-22022021-091247.
GONÇALVES, Rejane Maria Dias de Abreu. Avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas do Estado de Minas Gerais. 2016. Tese (Doutorado em Cuidado em Saúde) - Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-10052017-143617/publico/Tese_doutorado_Rejane_07_09_15_versao_12_3d.pdf. Acesso em: 02 abr. 2021. https://doi.org/10.11606/T.7.2017.tde-10052017-143617.
GUERRERO, André Vinícius Pires et al. Ações de protagonismo e garantia de direitos nos CAPS no Distrito Federal. In: PEREIRA, Eliane Regina (Org.). Saúde mental [recurso eletrônico]: um campo em construção. Ponta Grossa: Atena Editora, 2019. p. 38-49. Disponível em: https://atenaeditora.com.br/catalogo/download-file/2598. Acesso em: 08 mar. 2020. https://doi.org/10.22533/at.ed.969190309.
HIRDES, Alice. A reforma psiquiátrica no Brasil: uma (re) visão. Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, n. 1, p. 297-305, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/GMXKF9mkPwxfK9HXvfL39Nf/?format=pdf&lang=pt. https://doi.org/10.1590/S1413-81232009000100036.
MAIA, A. F.; GRADELLA JÚNIOR, O. A educação em direitos humanos como suporte às políticas antimanicomiais: história e memória. Trabalho, Educação e Saúde, v. 19, p. e00312144, jan. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tes/a/P7DHZcwkrN7K4FMDxLWJL9k/#. https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00312
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Direito é Qualidade. Kit de ferramentas de avaliação e melhoria da qualidade e dos direitos humanos em serviços de saúde mental e de assistência social. Brasília-DF: Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, 2015. Disponível em: https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/70927/9788533423282_por.pdf?sequence=53.
KINOSHITA, Roberto Tykanori; DIAS, Jefferson Aparecido; NICÁCIO, Fernanda. Convenção dos Direitos das pessoas com deficiências e a lei n. 10.216. In: BARROS, S.; BATISTA, L.E.; SANTOS, J.C. (comps). Saúde mental e reabilitação psicossocial: avanços e desafios nos 15 anos da Lei 10.2016 [online]. Uberlândia: Navegando Publicações, 2019. p. 69-87. Disponível em: https://doi.org/10.7476/9786581417079.0005
OLIVEIRA, Maria Helena Barros de et al. Direitos humanos e saúde: 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, v. 12, n. 4, p. 370-374, out./dez. 2018. Disponível em: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/1667/2242. https://doi.org/10.29397/reciis.v12i4.1667.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 12 dez. 2020.
PATEL, Vikram et al. The Lancet Commission on global mental health and sustainable development. Lancet, v. 392, n. 10157, p. 1553-1598, out. 2018. https://doi.org/10.1016/S0140-6736(18)31612-X.
PINHO, Paula Hayasi. Avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras drogas do Município de São Paulo. 2014. Tese (Doutorado em Cuidado em Saúde) - Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-17112014-144843/publico/Tese_Final_Corrigida_completo.pdf. https://doi.org/10.11606/T.7.2014.tde-17112014-144843.
PITTA, Ana Maria Fernandes; COUTINHO, Domingos Macedo; ROCHA, Clarissa Carvalho Moura. Direitos Humanos nos Centros de Atenção Psicossocial do Nordeste do Brasil: um estudo avaliativo, tendo como referência o QualityRights - WHO. Saúde debate, v. 39, n. 106, set. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sdeb/a/zqy4dxc8v5Qm8T5SvTk9PrP/#. https://doi.org/10.1590/0103-1104201510600030016.
ROSA, Elisa Zaneratto et al. Gestão autônoma da medicação: estratégia territorial de cogestão no cuidado. Revista Polis Psique, v. 10, n. 2, p. 76-98, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/PolisePsique/article/view/103447/57533. https://doi.org/10.22456/2238-152X.103447.
RYBKA, Larissa Nadine; NASCIMENTO, Juliana Luporini do; GUZZO, Raquel Souza Lobo. Os mortos e feridos na “Guerra às Drogas”: uma crítica ao paradigma proibicionista. Estudos de Psicologia, Campinas, v. 35, n. 1, jan./mar. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/estpsi/a/HhsZqTPYTgtJjCVdLWYK9Bx/abstract/?lang=pt, https://doi.org/10.1590/1982-027520180001000010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 48, p. 11-32, jun. 1997. Disponível em: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/10806/1/Por%20uma%20concep%c3%a7%c3%a3o%20multicultural%20de%20direitos%20humanos.pdf. https://doi.org/10.1590/S0102-64451997000100007
SILVA, Débora; MOLL, Marciana Fernandes; VENTURA, Carla Aparecida Arena. O tratamento da dependência química e os direitos humanos. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, v. 7, n. 2, p. 113-122, 2018. Disponível em: https://www.fvm.edu.br/_erp/arquivos/forensic_artigos/361831e287a292d15fa5eed992013fbd-arquivo.pdf.
SOARES, Miriam Senghi. Navegando pela saúde mental do Centro-Oeste e Norte do Brasil: uma pesquisa avaliativa. [Dissertação]. 2016. Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília, 2016. Disponível em: http://www.realp.unb.br/jspui/bitstream/10482/22754/1/2016_MiriamSenghiSoares.pdf
TOSI, Giuseppe (Org.) Direitos humanos: história, teoria e prática. João Pessoa: Editora Universitária UFPB, 2005.
UNITED NATIONS - UN. Human Rights Council. Resolution on Mental Health and Human Rights. 32/18. Mental Health and Human Rights, 29 June 2016. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/g16/156/38/pdf/g1615638.pdf?token=ljJRjcXPI7wVRBsGMD&fe=true.
WHO QualityRights tool kit to assess and improve quality and human rights in mental health and social care facilities. Geneva, World Health Organization, 2012. Disponível em: https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/70927/9789241548410_eng.pdf?sequence=3
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