Vol. 19 No 2 (2018)

• O negócio da falsa ciência e o amplo acesso ao conhecimento científico

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-13

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p7-13

Artigos Originais

• Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental

  Andréa Borghi Moreira Jacinto, Daniel Adolpho Daltin Assis, Pedro de Lemos MacDowell, Taia Duarte Mota

  14-35

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p14-35

• Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político

  Sônia Soares

  36-54

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p36-54

• Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016)

  Andrija Oliveira Almeida, Marco Valério Viana Freire

  55-77

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p55-77

Tema em Debate

• Regulação profissional ou interprofissional do trabalho em saúde?: desafios para os sistemas de saúde na Índia, Estados Unidos, França e Brasil

  Félix Héctor Rígoli

  78-86

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p78-86

• Regulation of health workforce in India

  Dharmesh K. Lal

  87-130

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p87-130

• Health professions regulation in the United States

  Jean Moore

  131-155

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p131-155

• La régulation des professions de santé en France

  Stéphane Brissy

  156-197

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p156-197

• Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento

  Fernando Mussa Abujamra Aith, Ana Claudia Camargo Germani, Rachelle Balbinot, Sueli Gandolfi Dallari

  198-218

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p198-218

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Enunciados dos juizados especiais fazendários do Rio de Janeiro: desafios na garantia de direitos

  Luciana Simas, Miriam Ventura

  219-228

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p219-228

Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e Ementário

  229-291

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i2p229-291