Um enfoque no tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual na perspectiva arendtiana

Abstract

O presente artigo busca apresentar um panorama sociojurídico sobre o tráfico humano com enfoque na figura das mulheres e meninas traficadas para fins de exploração sexual, e tem como objetivo maior apontar a condição de vulnerabilidade do gênero feminino como principal vítima deste ilícito internacional. Para tanto, serão utilizados como ponto de partida, aspectos legais e internacionais sobre o tráfico humano no Brasil, como o Protocolo de Palermo e o Código Penal. Posteriormente, serão apresentados aspectos sociológicos relacionados ao tema, e por fim, será tratada a condição humana de Hannah Arendt, em obra de mesmo título. A partir disso, será analisado, em específico, o animal laborans arendtiano, o qual busca-se relacionar com as mulheres e meninas traficadas para a exploração sexual e como eles se assemelham.