A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível
Palabras clave:
Efetividade, Direitos Humanos, Reserva do possível.Resumen
O presente trabalho tem por objetivo investigar a efetividade dos direitos humanos, bem como o movimento de internacionalização desses direitos a partir do fim da segunda guerra mundial. Será observado também o tratamento que a Constituição Federal de 1988 deu a esses direitos. Por fim, será estudado o significado da cláusula da reserva do possível e a possibilidade de se evocá-la como limite da efetividade dos Direitos Humanos.Descargas
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Derechos de autor 2009 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
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