A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível

Auteurs

  • Rogerio Taiar

Mots-clés :

Efetividade, Direitos Humanos, Reserva do possível.

Résumé

O presente trabalho tem por objetivo investigar a efetividade dos direitos humanos, bem como o movimento de internacionalização desses direitos a partir do fim da segunda guerra mundial. Será observado também o tratamento que a Constituição Federal de 1988 deu a esses direitos. Por fim, será estudado o significado da cláusula da reserva do possível e a possibilidade de se evocá-la como limite da efetividade dos Direitos Humanos.

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Publiée

2009-01-01

Numéro

Rubrique

Direitos Humanos

Comment citer

A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível. (2009). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 104, 287-300. https://revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67858