Commentaries of the modern International Law: existence, search for universality and the choice of formal equality between states and people

Authors

  • Aline Almeida Coutinho Souza Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Aline Schraier de Quadros Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p547-560

Keywords:

State, International Law, Natural Law, Equality, Universality

Abstract

In this essay we present reflections on subjects related to Public International Law in the Modern Period, from the Peace of Westphalia (1648) to the Concert of Europe (1815). Knowing that, in order for the International Law scholars to have a better understanding on this topic, it is essential the knowledge of its history. We focused on the historical and political contexts that culminated in the collapse of the temporal power and the advent of modernity, followed by discussions regarding the existence and content of international law and the quest for universality. In the ending part of the essay, we presented the principle of equality among the States.

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Author Biographies

  • Aline Almeida Coutinho Souza, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Advogada; doutoranda em direito internacional e comparado pela Universidade de São Paulo, sob orientação do Prof. Dr. Geraldo Miniuci Ferreira Junior; e mestre em direito internacional público e europeu pela Universidade de Coimbra, sob orientação do Prof. Dr. Jónatas Machado.

  • Aline Schraier de Quadros, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Advogada, mestranda em direito do comércio internacional pela Universidade de São Paulo, sob orientação da Profª. Dra. Maristela Basso.

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Published

2019-10-26

Issue

Vol. 114 (2019)

Section

Academic Papers of Post-Graduates

License

Copyright (c) 2019 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

How to Cite

Commentaries of the modern International Law: existence, search for universality and the choice of formal equality between states and people. (2019). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 114, 547-560. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v114p547-560