Fundamentos para uma leitura crítica de Hans Kelsen no século XXI: em busca de um modelo kelseniano clássico

Abstract

O estudioso das obras de Kelsen sabe que a Teoria Pura do Direito não é um livro, mas uma escola que evoluiu no decurso do século XX. A identificação de um único “modelo kelseniano clássico” na filosofia do direito não é possível por força da complexidade de seu pensamento. É possível, no entanto, apresentar as ideias de Kelsen segundo seus postulados mais marcantes. Para tanto, pode-se afirmar que Kelsen buscou elaborar um modelo epistemológico purista para a ciência do direito, tendo se destacado por evitar toda metafísica e ao mesmo tempo formular um método racionalista rigoroso e sistemático. A intenção de Kelsen foi erguer um monumento teórico, afirmando a vitória da razão pura como a melhor e definitiva proposta para o conhecimento científico do direito. Dentre os problemas que sua proposta teve de enfrentar estão a distinção entre direito e moral, a separação dos conceitos de validade e eficácia como corolário de seu dualismo metodológico do ser e do dever-ser e a relação entre razão e vontade. Todas essas questões Kelsen pretendeu ver resolvidas com seu argumento transcendental. Mas a análise rigorosa dos problemas em torno da norma fundamental (Grundnorm) revela, dentre muitas, quais foram as críticas pertinentes que realmente colocaram em xeque o rigor analítico da Teoria Pura do Direito, levando inclusive seu autor a mudar de opinião no curso da obra. O objetivo aqui é revisitar esse momento histórico com uma abordagem abrangente, já que trata de importantes fundamentos de qualquer investigação na jurisprudência atual.