A recuperação judicial de empresas
Parole chiave:
Recuperação de empresas, Recuperação judicial, Crise econômico-financeira, Princípio da preservação da empresa, Plano de recuperação, Viabilidade econômica.Abstract
O presente artigo trata da recuperação judicial de empresas a partir da doutrina empresarialista, da Lei n. 11.101/2005 e da jurisprudência brasileira. Verifica que a recuperação judicial é uma das espécies de recuperação de empresas, bem como que o princípio da preservação da empresa tem sido o grande norteador da doutrina e jurisprudência, especialmente quando se trata de firmar-se no sentido da prevalência do interesse coletivo em detrimento de interesses individuais. Analisa o regime jurídico da recuperação judicial, passando pelos aspectos da natureza jurídica, pressupostos, créditos abrangidos, requisitos e meios de recuperação; para então examinar o plano de recuperação e sua viabilidade econômica e aprovação. Por último, verifica-se a possibilidade de recuperação judicial às empresas rurais e às cooperativas, bem como a recuperação especial das microempresas e empresas de pequeno porte.
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