O licenciamento compulsório em tempos de pandemia: possíveis lições do caso efavirenz

Autores

  • Marcos Vinicio Chein Feres Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Faculdade de Direito. Departamento de Direito Público Material (DPM). Juiz de Fora/MG, Brasil
  • Belissa Maria Piva Machado Universidade Federal de Juiz de Fora (UFMG). Faculdade de Direito. Juiz de Fora/MG, Brasil
  • Anderson Resende Morais Universidade Federal de Juiz de Fora (UFMG). Faculdade de Direito. Juiz de Fora/MG, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0603-5859
  • Victória Presoti Paixão Universidade Federal de Juiz de Fora (UFMG). Faculdade de Direito. Juiz de Fora/MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.190703

Palavras-chave:

Covid-19, Efavirenz, Licença Compulsória

Resumo

Durante a pandemia de covid-19, as parcerias dos laboratórios brasileiros com empresas internacionais foram importantes para a produção local das vacinas, em razão da urgência na busca por uma medida efetiva para a preservação da saúde pública. No entanto, é necessário observar essas parcerias para além de seus benefícios a fim de compreender suas implicações. O licenciamento compulsório corresponde a um instrumento excepcional aos contratos de transferência de tecnologia, neste caso para garantir o acesso da população brasileira às vacinas e aos possíveis novos medicamentos desenvolvidos contra a covid-19. Em 2007, o licenciamento compulsório havia sido utilizado pelo governo federal para resolver o problema de acesso ao efavirenz, um antirretroviral necessário no tratamento de HIV/Aids. Considerando as semelhanças entre as epidemias, este artigo pretendeu responder, por meio de uma análise empírica, o que o caso efavirenz revela sobre o processo jurídico-econômico de exclusividade patentária e a utilização do licenciamento compulsório em crises pandêmicas, como a da covid-19. A partir da análise do processo de tramitação burocrática do efavirenz, inferiu-se que o licenciamento compulsório poderia ter sido executado pelo governo brasileiro na pandemia de covid-19 para garantir o acesso a produtos médicos durante situações de emergência nacional.

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Biografia do Autor

  • Marcos Vinicio Chein Feres, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Faculdade de Direito. Departamento de Direito Público Material (DPM). Juiz de Fora/MG, Brasil

    Doutorado e mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); professor do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF; professor no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador de Produtividade do CNPq.

  • Belissa Maria Piva Machado, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFMG). Faculdade de Direito. Juiz de Fora/MG, Brasil

    Mestrado em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); especialização em Direito Imobiliário e em Direito Societário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).  

  • Anderson Resende Morais, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFMG). Faculdade de Direito. Juiz de Fora/MG, Brasil

    Mestrado em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).  

  • Victória Presoti Paixão, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFMG). Faculdade de Direito. Juiz de Fora/MG, Brasil

    Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); graduação em Direito pela UFJF.  

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Publicado

12/26/2023

Edição

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Como Citar

Feres, M. V. C., Machado, B. M. P., Morais, A. R., & Paixão, V. P. (2023). O licenciamento compulsório em tempos de pandemia: possíveis lições do caso efavirenz. Revista De Direito Sanitário, 23, e0017. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.190703

Dados de financiamento