Ordenações Afonsinas: breve análise sob uma perspectiva de acesso à justiça
Schlagwörter:
Ordenações Afonsinas, Dispositivos, Século XV, Sociedade Portuguesa, Acesso à justiça.Abstract
O presente estudo é uma breve análise das Ordenações Afonsinas por meio de uma perspectiva atual de Acesso à Justiça. Nesse sentido, algumas disposições legais daquele diploma serão tomadas como objeto de avaliação, verificando se tinham aptidão para incluir ou excluir os cidadãos do debate no âmbito jurisdicional. Para tanto, dialogar-se-á com a sociologia e a história, visando a traçar um panorama geral da sociedade portuguesa do século XV e sua acessibilidade ao Poder Judiciário.
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