O Horizonte É Ao Lado: algumas reflexões sobre as leis de comunicação brasileira e argentina

Authors

  • João Paulo Malerba Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil)

Keywords:

Legislação em comunicação, CONFECOM, Brasil, Argentina, Democratização da comunicação

Abstract

O artigo discute inicialmente aspectos da atual legislação brasileira em comunicação, cuja obsolescência, ausência de regulamentação e descumprimento de normas têm impedido a diversidade nos conteúdos, a pluralidade de meios e aprofundado a concentração midiática no Brasil. Em seguida, o texto trata da I Conferência Nacional de Comunicação, seus avanços e limites. A seguir, o artigo apresenta o processo de construção e os pontos centrais da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina. Por fim, a lei brasileira de radiodifusão comunitária é brevemente analisada à luz da experiência argentina, sugerindo novos caminhos de luta para a efetivação do direito humano à comunicação no Brasil

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Author Biography

  • João Paulo Malerba, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil)
    Mestre em Comunicação e Cultura pelo Programa de Pós-graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, bacharel em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e atual representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil).

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Published

07-09-2012

Issue

Vol. 2 No. 2 (2010): Jornalismo Popular e Alternativo

Section

Articles

License

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How to Cite

MALERBA, João Paulo. O Horizonte É Ao Lado: algumas reflexões sobre as leis de comunicação brasileira e argentina. Alterjor Journal, São Paulo, Brasil, v. 2, n. 2, p. 1–18, 2012. Disponível em: https://revistas.usp.br/alterjor/article/view/88210. Acesso em: 28 feb. 2026.