Estado, imprensa, informação e garantia de direitos

Abstract

A carta constitucional em vigor no Brasil define o Estado como democrático de direito e, portanto, tutor dos direitos fundamentais (individuais, sociais e difusos) dos seus cidadãos. A informação pró ativa e amplamente disseminada do Estado se constitui em garantia desses direitos, especialmente aqueles de preservação da vida. Hoje, porém, o papel de promotor da transparência e de fonte dessas informações tem sido protagonizado pelos meios de comunicação de massa, especialmente em seus programas jornalísticos. O artigo questiona: quando se trata da informação como garantia de direitos, tem a imprensa desempenhado o papel que o Estado não assume?