Pelo amplo direito humano à comunicação: críticas à perspectiva legal instrumentalista da radiodifusão comunitária a partir de um panorama mundial

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-1507.v24i2p03-22

Keywords:

Right to communication, Communication and citizenship, Comparative legislation, Community radio, Human rights

Abstract

The article draws on the results of a comparative global legal research to criticize a recurring restrictive and instrumentalist approach in community broadcasting legislation. We begin with the history of the international legal recommendations on the sector in which there are already contradictions between the broad understanding of the human right to communication and evidence of the defence to such media conditioned to its legal status, content and social place. Such contradictions become even more evident from the comparisons of different laws in the world, usually resulting from a restrictive and vertical disciplinary power. Finally, we show that the mechanism that determines the right of community communication to content and service delivery criteria is based on an elitist and prejudiced view of community broadcasting and of the actors that carry it out.

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Author Biography

  • João Paulo Malerba, Rio de Janeiro State University

    Professor e jornalista, é doutor em Comunicação e Cultura pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ), mestre e bacharel pela mesma instituição, tendo realizado parte de sua pesquisa de doutorado na University of Westminster (Londres, Reino Unido). Atualmente é professor substituto de radiojornalismo na Faculdade de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCS/UERJ). No marco de seu estágio pós-doutoral júnior na ECO/UFRJ, supervisionado pelo prof. Muniz Sodré e apoiado pelo CNPq, pesquisou sobre os novos limites da Comunicação Comunitária. Já foi professor substituto Escola de Comunicação da UFRJ e do curso de jornalismo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Foi pesquisador do Núcleo de Rádio e TV (NRTV/UFRJ) e do Laboratório de Estudos em Comunicação Comunitária (LECC/UFRJ). É membro da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC Brasil), onde foi representante nacional (2009/2011), coordenador executivo (2011/2013) e conselheiro político (2013/2015). É coordenador de projetos do CRIAR Brasil, organização não governamental que atua com comunicação popular e pelo direito humano à comunicação. Ministra aulas, palestras e cursos de formação em Comunicação Comunitária, Teorias da Comunicação, Rádio e Radiojornalismo.

References

ANATEL. Relatório Anual. Brasília, 2009. Disponível em www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalRedireciona.do?codigoDocumento=246044. Acesso em 01.2.2021.

ARTIGO 19. Defesa da liberdade de expressão das rádios comunitárias do Brasil: teses aplicáveis, 2016. Disponível em: http://artigo19.org/?p=7474. Acesso em 01.02.2021.

BRASIL, Lei 9.612, de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

BUCKLEY, S. Community Media:a good practice handbook. Paris: Unesco, 2011.

COELHO NETO, A.. Rádio Comunitária Não é Crime: Direito de Antena: O Espectro Eletromagnético como um Bem Difuso. São Paulo: Ícone, 2002.

DIASIO, F. Entrevista sobre a AMARC Mundial. Santiago (Chile), 2015. Entrevista concedida a Autor em 30 de maio de 2015.

GOÉS, L. T. Relatório MacBride – 30 anos: concentração midiática, mídia alternativa e Internet. In: Revista PJ: Br – Jornalismo brasileiro, out. 2010. Disponível em: www2.eca.usp.br/pjbr/arquivos/artigos13b.htm. Acesso em 01.2.2021.

GUATARRI, F. e ROLNIK, S. Micropolítica: cartografias do desejo. Petrópolis: Vozes, 1986.

MENDEL, T. Tuning into development: an international comparative survey of community broadcasting regulation. Paris: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation, 2013.

SANTOS, M. O Espaço do cidadão. São Paulo: Edusp, 2007.

SODRÉ, M. As estratégias sensíveis: afeto, mídia e política. Petrópolis: Vozes, 2006.

RAMOS, M. C. Comunicação, direitos sociais e políticas públicas. In: MARQUES DE MELO, J.; SATHLER, L. Direitos à Comunicação na Sociedade da Informação. São Bernardo do Campo, SP: UMESP, 2005.

UNESCO. Um mundo, muitas vozes (Relatório MacBride). Rio de Janeiro: FGV, 1983.

Published

02-08-2021

How to Cite

MALERBA, João Paulo. Pelo amplo direito humano à comunicação: críticas à perspectiva legal instrumentalista da radiodifusão comunitária a partir de um panorama mundial. Alterjor Journal, São Paulo, Brasil, v. 24, n. 2, p. 03–22, 2021. DOI: 10.11606/issn.2176-1507.v24i2p03-22. Disponível em: https://revistas.usp.br/alterjor/article/view/181529. Acesso em: 28 feb. 2026.