V. 11 N. 2 (2024)

ARTIGOS CIENTÍFICOS

• Repensando o repensamento do “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular”: uma reabertura do debate, no plano da pré-compreensão jurídica

  Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto

  01-24

  • PDF (Portoghese)

• A partilha de tarefas públicas entre Administração Pública e empresas: a busca por um novo equilíbrio

  Robertonio Santos Pessoa

  25-40

  • PDF (Portoghese)

• Infraestruturas de saneamento básico na Amazônia Legal: a Lei 14.026/2020 e os desafios da universalização

  Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, Beatriz Sakuma Narita, Rudinei Toneto Júnior

  41-63

  • PDF (Portoghese)

• O novo marco paranaense da inovação: avanços e retrocessos em termos de conceitos e princípios

  Lucas Henrique Lima Verde, João Irineu de Resende Miranda

  64-88

  • PDF (Portoghese)

• Formação de jurisprudência administrativa pela ANPD: estudo de casos das sanções aplicadas

  Kátia Adriana Cardoso de Oliveira

  89-109

  • PDF (Portoghese)

• A administração da defesa civil no Direito brasileiro

  Vladimir da Rocha França

  110-139

  • PDF (Portoghese)

• O contrato temporário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: da diferenciação entre nulidade e desvirtuamento e seus consectários legais

  Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, Agamenon Alcântara Moreno Junior

  140-158

  • PDF (Portoghese)

• A tutela provisória e antecipada do direito de propriedade: a natureza jurídica do registro do mandado de imissão provisória na posse e dos títulos de sua cessão ou promessa de cessão

  Fernando Keutenedjian Mady

  159-183

  • PDF (Portoghese)

• A Lei de Defesa da Probidade Administrativa possui um regime jurídico coerente com o Direito Administrativo sancionador?

  Roberto Tadao Magami Junior

  184-210

  • PDF (Portoghese)

• Conta vinculada: reflexões sobre a contabilização e a (in)eficiência do modelo como mecanismo mitigador de riscos nas contratações públicas com dedicação exclusiva de mão de obra

  Francismary Souza Pimenta Maciel, João Paulo Gualberto Forni, Tânia Lopes Pimenta Chioato

  211-230

  • PDF (Portoghese)

• O impactos da Lei nº 14.133/2021 nas contratações das empresas estatais: enfoque nas estatais do Estado de Santa Catarina

  José Pedro Oliveira Rosses

  231-249

  • PDF (Portoghese)

• O regime de preclusões no reequilíbrio econômico-financeiro de obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei 14.133/2021

  Rafael Costa Santos, Leonardo Melo Matos

  250-284

  • PDF (Portoghese)

• The French reading of Kelsen (or how to misinterpret an author and make him say what he does not say)

  Sacha Sydoryk

  285-296

  • PDF (Portoghese)