O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i101p113-120Palabras clave:
Ministério Público, Sistema de Justiça, Accountability.Resumen
O Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.Descargas
Referencias
ARANTES, Rogério. Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo, Sumaré/Educ, 2002.
. “PEC 37: O Que as Ruas Não Perceberam”, in Le Monde Diplomatique Brasil, 76, novembro/2013.
BRASIL. Ata da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público. Brasília, Senado Federal, 1987(a).
. Assembleia Nacional Constituinte. Ata da Comissão de Sistematização. Brasília, Senado Federal, 1987(b).
. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, 1988.
KERCHE, Fábio. Virtude e Limites: Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil. São Paulo, Edusp, 2009.
MELO, Marcus André. “A Política da Ação Regulatória: Responsabilização, Credibilidade e Delegação”, in Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 16, n. 46, junho/2001.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Desafios da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro. Brasília, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2014 Revista USP
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Pertence à revista. Uma vez publicado o artigo, os direitos passam a ser da revista, sendo proibida a reprodução e a inclusão de trechos sem a permissão do editor. |